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Foto: Freepik

Quem está buscando por investimento, provavelmente já se deparou com a sigla CVM nas pesquisas. Mas você sabe o que está por trás dela?

 

O que é CVM?

Primeiro de tudo, a sigla é uma abreviação de Comissão de Valores Mobiliários. Ela é uma instituição autárquica – poder de criar o próprio direito. Além disso, é uma entidade autônoma, mesmo atrelada ao Ministério da Fazenda.

Criada pela lei nº 6.385/1976, a CVM tem como objetivo buscar a organização, a fiscalização, a normatização e a disciplina do mercado financeiro, gerenciando os interesses das partes envolvidas. Tudo isso em prol de fomentar o desenvolvimento e funcionamento do mercado de capitais do Brasil. O que impede que existam monopólios e que nenhuma empresa ultrapasse o limite e crie situações de concorrência desleal.

Em outras palavras, é a entidade quem dita as normas. E quando as mesmas são desrespeitadas, ela também assume a função de aplicar as devidas penalidades previstas em lei.

Além disso, a CVM ainda tem a finalidade de garantir integridade e incentivar eficiência. O que justifica a regulamentação, da qual fica responsável por criar a estruturação das regras que tornam as operações padronizadas. E fruto disso, há a transparência aos investidores, intermediários financeiros e empresas de capital aberto.

Resumindo, o investidor tem a garantia de estar aplicando capital em um papel seguro e livre de golpes. E claro, há a confiança de que todos os envolvidos no mercado seguirão as leis e cumprirão as regras definidas.

Nesse sentido, existe uma igualdade entre os investidores, além das mesmas oportunidades de espaço no mercado brasileiro. Sem que exista privilégio para um indivíduo ou outro.

 

O que são valores mobiliários?

Presente na nomenclatura da entidade, os valores mobiliários são os ativos negociados. A finalidade deles está na captação de recursos. Isto é, um título de domínio ou crédito comprado por um investidor no mercado.

Inicialmente, eram pensadas apenas ações, debêntures e cotas de fundos de investimentos. Mas ao longo do tempo, houve uma nova configuração e passaram a ser considerados quaisquer títulos de propriedade emitidos por instituições públicas ou privadas.

O processo de transação relativo ao valor mobiliário deve ser, obrigatoriamente, regulamentado pela CVM. Dessa forma, antes de dividir e emitir os papéis no mercado, todos eles devem ser registrados. Com exceção de títulos de Tesouro Direto, títulos de dívida pública e títulos cambiais de instituições financeiras.

 

Quais são as responsabilidades da CVM?

Como mencionamos anteriormente, esse órgão regulador de investimento possui o objetivo de fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários brasileiro. Portanto, a entidade detém uma gama de responsabilidades. Entre as suas principais funções estão:

  • Fiscalização dos bancos de investimentos, corretoras de valores e agentes financeiros;
  • Elaboração de regras para as partes envolvidas no mercado de capitais;
  • Estabelecer normas para os fundos de investimentos;
  • Controlar o desenvolvimento de IPO;
  • Assegurar os titulares de valores mobiliários contra fraudes;
  • Fiscalizar o funcionamento da Bolsa de Valores brasileira;
  • Expandir, regular e tornar eficiente o funcionamento do mercado de ações;
  • Garantir o acesso público a informações sobre os valores mobiliários negociados;
  • Estabelecer regras e orientação para a emissão de papéis mobiliários.

 

Conclusão

A Comissão de Valores Mobiliários, como falamos durante todo este artigo, tem uma importância significativa para o mercado financeiro. Afinal, ela protege o investidor, estimula o mercado e ainda acompanha o funcionamento do mesmo. Sendo assim, diminui as burocracias que estão envolvidas nas operações e garante condições melhores para quem investe no Brasil.

Portanto, a CVM atua como uma grande aliada do investidor brasileiro, e é por isso, que qualquer iniciante ou experiente no universo das aplicações deve sempre considerar o conhecimento sobre ela. Você pode consultar diversos serviços e informações sobre empresas, gestores de fundos de investimento e outros no site da entidade.

Por fim, se ainda restaram dúvidas no assunto ou outras questões sobre aplicações financeiras, não continue com elas. Procure um assessor de investimentos. Ele pode te ajudar a solucionar essas interrogações que ainda te impedem de começar alocar o seu capital.

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