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Reforma Tributária: FIIs permanecem isentos de IR

A não taxação dos FIIs resultará em vantagens para mais de 1 milhão de investidores de classe média

No dia 13 de julho, o relator do projeto que isenta os FIIs da tributação do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino do PSDB-PA, anunciou, por meio da plataforma Twitter, a permanência da isenção desta modalidade de investimentos no IR.

 

Tweet Celso Sabino

 

A deliberação foi um consenso entre o ministro da economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Dessa forma, a ideia de que os Fundos de Investimentos Imobiliários seriam tributados em 15%, como estava previsto no texto original da Reforma Tributária, parece que não vai permanecer.

Se o modelo original do documento fosse aprovado sem alterações, as regras de tributação sobre os FIIs começariam a valer a partir de 2022 para cotas negociadas em Bolsa. Entretanto, com este novo cenário, a Receita Federal deixará de coletar uma média de R$ 850 milhões de impostos ao ano. Mas, nem toda a conjuntura é de perda, afinal, o efeito tende a ser positivo para a economia, já que manterá o mercado da construção civil em alta.

 

Por que a isenção é boa para a economia?

Há alguns anos, houve uma grande movimentação de investidores migrando da Caderneta de Poupança para o mercado dos Fundos Imobiliários. Em números, foi uma média de 1,5 milhão, o que originou um aquecimento do setor.

As características dos FIIs são atrativas aos olhos dos investidores, já que apresentam alta liquidez, alternativa de diversificação, mesmo com capital menor, e a isenção sobre os rendimentos. Mas, com uma mudança na Reforma Tributária e o início da tributação em 15%, a repercussão poderia ser recebida negativamente pelos investidores e, com isso, prejudicar o setor.

Vale lembrar que, atualmente, os FIIs deixam de ser isentos do IR apenas quando há ganhos de capital pela valorização das cotas obtidas por meio de vendas. Sendo assim, a alíquota fica em 20% sobre os ganhos.

Por fim, o declínio da área de construção civil no Brasil não seria nada assertivo para a economia do país. Afinal, esta modalidade é responsável por arcar com loteamentos de classe média, além das obras em toda a extensão do território brasileiro.

 

Informações adicionais sobre o projeto

Além do anúncio sobre a permanência de isenção nos FIIs, Celso Sabino acrescentou a informação de que haverá a possibilidade de compensar prejuízos com Ações vinculadas a diferentes tipos, no período máximo de 3 meses.

E os benefícios não param por aí! Isso porque o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ), também apresentou vantagens, como divulgou o relator. Segundo ele, houve um aprofundamento na redução, isto é, o tributo cobrado de empresas, que hoje detém uma alíquota de 15%, pode ser diminuído para 5% no ano que vem e para 2,5% a partir de 2023. A versão oficial enviada pelo Governo determinava uma alíquota de 10%.

No caso dos Fundos de Investimentos Privados Fechados haverá a cobrança do IR sobre o rendimento. Dessa forma, os que apresentarem mais de 50 cotistas serão tributados, acima desse volume, continuam isentos.

 

Resumo do texto preliminar com as mudanças propostas

  • Ausência de tributação para FIIs e sem come-cotas dos Fundos de Investimento em Infraestrutura e Agronegócio;
  • Diminuição do IRPJ de 15% para 2,5% para todas as empresas de lucro até R$20 mil por mês;
  • No caso de grandes empresas, a declínio é de 25% para 12,5%;
  • O IR sobre os lucros e dividendos mantém a alíquota de 20%;
  • Lucro real obrigatório permanece apenas para as empresas securitizadoras;
  • Exclusão da tributação de lucros e dividendos cobrados de empresas do mesmo grupo econômico;
  • Redução de benefícios para cosméticos, perfumaria, medicamentos, produtos químicos, indústria de aeronaves e de embarcações.

 

Próximos passos

De acordo com Celso Sabino, o projeto de mudanças no Imposto de Renda foi recebido de maneira positiva pelos líderes da Câmara. Além disso, o texto preliminar deve ser protocolado no dia 16 de julho. Já a votação do projeto, acontecerá em agosto, após o recesso do Congresso.

 


 

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